Novo posicionamento: Direito ao Esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide STF. “A humanidade, ainda que queira suprimir o passado, ainda é obrigada a revivê-lo”, diz Ricardo Lewandowski. Em novembro de 2020, foi publicado em nosso site um artigo[1] sobre o direito ao esquecimento, onde se afirmou que tal instituto detinha respaldo constitucional no […]
A falta de beneficiário em seguro de vida. Os beneficiários de seguro de vida têm direito a uma indenização. Não importa se eles são filhos, irmãos, parentes, herdeiros ou não, basta que eles tenham sido formalmente indicados no momento da contratação. Por isso é importante entender que há diferenças nas regras de herança e de […]
É possível pensão por morte na União Estável? A gente te ajuda a entender. A definição de união estável está presente na Constituição Federal de 1988, vejamos: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (…) 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem […]
O tema de hoje são os crimes contra honra. Trata-se de um assunto que se faz relevante, uma vez que estes delitos estão tendo um aparecimento acentuado no nosso dia-a-dia, infelizmente. O presente estudo visa criar uma diferenciação mais enxuta possível entre eles, apontando as principais características de cada tipo penal. I- Da Honra Inicialmente, […]