Categoria: direito

DESCAMINHO x CONTRABANDO

DESCAMINHO X CONTRABANDO: UMA RÁPIDA REFLEXÃO SOBRE OS DOIS TIPOS PENAIS

Vamos iniciar este estudo como uma indagação: a importação ilegal de cigarro configura o crime de descaminho ou contrabando? Antes de respondermos à pergunta, vale destacarmos que descaminho e contrabando, até poucos anos atrás, referiam-se ao mesmo crime. Foi só no ano 2014, com a alteração no Código Penal promovida pela Lei 13.008, que eles […]
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Direito ao Esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide STF.

Novo posicionamento: Direito ao Esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide STF.  “A humanidade, ainda que queira suprimir o passado, ainda é obrigada a revivê-lo”, diz Ricardo Lewandowski. Em novembro de 2020, foi publicado em nosso site um artigo[1] sobre o direito ao esquecimento, onde se afirmou que tal instituto detinha respaldo constitucional no […]
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DIREITO AO ESQUECIMENTO

DIREITO AO ESQUECIMENTO

Com o advento da internet, chegamos a níveis desmedidos – e inimagináveis anos atrás – de compartilhamento de dados, imagens, vídeos, ideias… Definitivamente, estamos na era da informação.  Porém, ao mesmo passo que a comunicação global vem ganhando mais entrosamento, a privacidade das pessoas vem sendo tolhida e, com isso, muitas vezes, acaba-se mitigando vários […]
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DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. O direito de habitação é um direito social e está previsto no artigo 6º da Constituição Federal/1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade a infância, a assistência aos desamparados, na forma […]
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A “demissão” de Sérgio Moro do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

A “demissão” de Sérgio Moro do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Antes de nos aprofundarmos no tocante ao Direito Administrativo e a viabilidade, ou não, do ex-Ministro regressar ao cargo público de Juiz Federal que ocupava antes de sua nomeação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, devemos observar uma pequena, […]
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Calúnia, difamação e injúria: você sabe a diferença?

O tema de hoje são os crimes contra honra. Trata-se de um assunto que se faz relevante, uma vez que estes delitos estão tendo um aparecimento acentuado no nosso dia-a-dia, infelizmente. O presente estudo visa criar uma diferenciação mais enxuta possível entre eles, apontando as principais características de cada tipo penal. I- Da Honra Inicialmente, […]
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