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Aborto

Aborto no Brasil e suas hipóteses.

Aborto no Brasil e suas hipóteses. Recentemente um caso de estupro ficou notoriamente conhecido. Uma menina de dez anos, moradora do município de São Mateus/ES, deu entrada no hospital da cidade após sentir-se mal, em 08/08/2020. Os médicos então pediram exames e constataram que a menina estava grávida de aproximadamente 22 semanas. Em conversa com […]
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ABUSO ECONÔMICO x LIVRE CONCORRÊNCIA

ABUSO ECONÔMICO x LIVRE CONCORRÊNCIA

ABUSO ECONÔMICO x LIVRE CONCORRÊNCIA. Através da pandemia do Coronavírus (COVID-19), que tem causado temor em nossa sociedade, surgem questões associadas ao Direito do Consumidor, como por exemplo, o aumento abusivo no preço do álcool em gel e outros produtos de prevenção. O nosso sistema econômico é baseado na livre iniciativa, de modo que a […]
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