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Direito ao Esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide STF.

Novo posicionamento: Direito ao Esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide STF.  “A humanidade, ainda que queira suprimir o passado, ainda é obrigada a revivê-lo”, diz Ricardo Lewandowski. Em novembro de 2020, foi publicado em nosso site um artigo[1] sobre o direito ao esquecimento, onde se afirmou que tal instituto detinha respaldo constitucional no […]
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DIREITO AO ESQUECIMENTO

DIREITO AO ESQUECIMENTO

Com o advento da internet, chegamos a níveis desmedidos – e inimagináveis anos atrás – de compartilhamento de dados, imagens, vídeos, ideias… Definitivamente, estamos na era da informação.  Porém, ao mesmo passo que a comunicação global vem ganhando mais entrosamento, a privacidade das pessoas vem sendo tolhida e, com isso, muitas vezes, acaba-se mitigando vários […]
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A VENDA DE FÉRIAS PELO EMPREGADO. O QUE A LEGISLAÇÃO PERMITE?

A VENDA DE FÉRIAS PELO EMPREGADO. O QUE A LEGISLAÇÃO PERMITE? Vender férias é uma prática bastante comum nas empresas e pode acontecer por diversos motivos, entre eles, (e principalmente) devida a razões financeiras, quando o colaborador precisa pagar algumas dívidas ou juntar mais dinheiro, e com isso acaba “vendendo seu descanso”. É importante ressaltar […]
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Aborto

Aborto no Brasil e suas hipóteses.

Aborto no Brasil e suas hipóteses. Recentemente um caso de estupro ficou notoriamente conhecido. Uma menina de dez anos, moradora do município de São Mateus/ES, deu entrada no hospital da cidade após sentir-se mal, em 08/08/2020. Os médicos então pediram exames e constataram que a menina estava grávida de aproximadamente 22 semanas. Em conversa com […]
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usucapião

USUCAPIÃO RURAL

Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade através da posse da coisa, ou seja, através de seu uso. Não por acaso, a origem dessa palavra vem da união de duas expressões do latim, usu e capere, que sugere a ideia de “tomar pelo uso”. A usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade, entretanto, não é possível, dizer que ocorre a transmissão […]
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DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. O direito de habitação é um direito social e está previsto no artigo 6º da Constituição Federal/1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade a infância, a assistência aos desamparados, na forma […]
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