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É possível pensão por morte na União Estável? A gente te ajuda a entender.

É possível pensão por morte na União Estável?

É possível pensão por morte na União Estável? A gente te ajuda a entender. A definição de união estável está presente na Constituição Federal de 1988, vejamos: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (…) 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem […]
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DIREITO AO ESQUECIMENTO

DIREITO AO ESQUECIMENTO

Com o advento da internet, chegamos a níveis desmedidos – e inimagináveis anos atrás – de compartilhamento de dados, imagens, vídeos, ideias… Definitivamente, estamos na era da informação.  Porém, ao mesmo passo que a comunicação global vem ganhando mais entrosamento, a privacidade das pessoas vem sendo tolhida e, com isso, muitas vezes, acaba-se mitigando vários […]
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A VENDA DE FÉRIAS PELO EMPREGADO. O QUE A LEGISLAÇÃO PERMITE?

A VENDA DE FÉRIAS PELO EMPREGADO. O QUE A LEGISLAÇÃO PERMITE? Vender férias é uma prática bastante comum nas empresas e pode acontecer por diversos motivos, entre eles, (e principalmente) devida a razões financeiras, quando o colaborador precisa pagar algumas dívidas ou juntar mais dinheiro, e com isso acaba “vendendo seu descanso”. É importante ressaltar […]
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Aborto

Aborto no Brasil e suas hipóteses.

Aborto no Brasil e suas hipóteses. Recentemente um caso de estupro ficou notoriamente conhecido. Uma menina de dez anos, moradora do município de São Mateus/ES, deu entrada no hospital da cidade após sentir-se mal, em 08/08/2020. Os médicos então pediram exames e constataram que a menina estava grávida de aproximadamente 22 semanas. Em conversa com […]
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usucapião

USUCAPIÃO RURAL

Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade através da posse da coisa, ou seja, através de seu uso. Não por acaso, a origem dessa palavra vem da união de duas expressões do latim, usu e capere, que sugere a ideia de “tomar pelo uso”. A usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade, entretanto, não é possível, dizer que ocorre a transmissão […]
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DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. O direito de habitação é um direito social e está previsto no artigo 6º da Constituição Federal/1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade a infância, a assistência aos desamparados, na forma […]
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A “demissão” de Sérgio Moro do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

A “demissão” de Sérgio Moro do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Antes de nos aprofundarmos no tocante ao Direito Administrativo e a viabilidade, ou não, do ex-Ministro regressar ao cargo público de Juiz Federal que ocupava antes de sua nomeação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, devemos observar uma pequena, […]
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MATERNIDADE

Salário Maternidade

O Salário Maternidade é o benefício essencial para as mães que acabaram de dar a luz ou que estejam prestes a ter seus filhos nos braços. Garante que a genitora tenha condições de sustento nas semanas que permanecerá cuidando do bebê. Além disso, o salário maternidade também é direito das mamães que tenham recém adotado […]
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