Tag: direito

DESCAMINHO x CONTRABANDO

DESCAMINHO X CONTRABANDO: UMA RÁPIDA REFLEXÃO SOBRE OS DOIS TIPOS PENAIS

Vamos iniciar este estudo como uma indagação: a importação ilegal de cigarro configura o crime de descaminho ou contrabando? Antes de respondermos à pergunta, vale destacarmos que descaminho e contrabando, até poucos anos atrás, referiam-se ao mesmo crime. Foi só no ano 2014, com a alteração no Código Penal promovida pela Lei 13.008, que eles […]
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DIREITO AO ESQUECIMENTO

DIREITO AO ESQUECIMENTO

Com o advento da internet, chegamos a níveis desmedidos – e inimagináveis anos atrás – de compartilhamento de dados, imagens, vídeos, ideias… Definitivamente, estamos na era da informação.  Porém, ao mesmo passo que a comunicação global vem ganhando mais entrosamento, a privacidade das pessoas vem sendo tolhida e, com isso, muitas vezes, acaba-se mitigando vários […]
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Aborto

Aborto no Brasil e suas hipóteses.

Aborto no Brasil e suas hipóteses. Recentemente um caso de estupro ficou notoriamente conhecido. Uma menina de dez anos, moradora do município de São Mateus/ES, deu entrada no hospital da cidade após sentir-se mal, em 08/08/2020. Os médicos então pediram exames e constataram que a menina estava grávida de aproximadamente 22 semanas. Em conversa com […]
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usucapião

USUCAPIÃO RURAL

Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade através da posse da coisa, ou seja, através de seu uso. Não por acaso, a origem dessa palavra vem da união de duas expressões do latim, usu e capere, que sugere a ideia de “tomar pelo uso”. A usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade, entretanto, não é possível, dizer que ocorre a transmissão […]
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DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. O direito de habitação é um direito social e está previsto no artigo 6º da Constituição Federal/1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade a infância, a assistência aos desamparados, na forma […]
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Calúnia, difamação e injúria: você sabe a diferença?

O tema de hoje são os crimes contra honra. Trata-se de um assunto que se faz relevante, uma vez que estes delitos estão tendo um aparecimento acentuado no nosso dia-a-dia, infelizmente. O presente estudo visa criar uma diferenciação mais enxuta possível entre eles, apontando as principais características de cada tipo penal. I- Da Honra Inicialmente, […]
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