A falta de beneficiário em seguro de vida. Os beneficiários de seguro de vida têm direito a uma indenização. Não importa se eles são filhos, irmãos, parentes, herdeiros ou não, basta que eles tenham sido formalmente indicados no momento da contratação. Por isso é importante entender que há diferenças nas regras de herança e de […]
É possível pensão por morte na União Estável? A gente te ajuda a entender. A definição de união estável está presente na Constituição Federal de 1988, vejamos: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (…) 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem […]