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usucapião

USUCAPIÃO RURAL

Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade através da posse da coisa, ou seja, através de seu uso. Não por acaso, a origem dessa palavra vem da união de duas expressões do latim, usu e capere, que sugere a ideia de “tomar pelo uso”. A usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade, entretanto, não é possível, dizer que ocorre a transmissão […]
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DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. O direito de habitação é um direito social e está previsto no artigo 6º da Constituição Federal/1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade a infância, a assistência aos desamparados, na forma […]
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A “demissão” de Sérgio Moro do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

A “demissão” de Sérgio Moro do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Antes de nos aprofundarmos no tocante ao Direito Administrativo e a viabilidade, ou não, do ex-Ministro regressar ao cargo público de Juiz Federal que ocupava antes de sua nomeação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, devemos observar uma pequena, […]
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Calúnia, difamação e injúria: você sabe a diferença?

O tema de hoje são os crimes contra honra. Trata-se de um assunto que se faz relevante, uma vez que estes delitos estão tendo um aparecimento acentuado no nosso dia-a-dia, infelizmente. O presente estudo visa criar uma diferenciação mais enxuta possível entre eles, apontando as principais características de cada tipo penal. I- Da Honra Inicialmente, […]
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ABUSO ECONÔMICO x LIVRE CONCORRÊNCIA

ABUSO ECONÔMICO x LIVRE CONCORRÊNCIA

ABUSO ECONÔMICO x LIVRE CONCORRÊNCIA. Através da pandemia do Coronavírus (COVID-19), que tem causado temor em nossa sociedade, surgem questões associadas ao Direito do Consumidor, como por exemplo, o aumento abusivo no preço do álcool em gel e outros produtos de prevenção. O nosso sistema econômico é baseado na livre iniciativa, de modo que a […]
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